A flexibilização na obrigatoriedade de retransmitir diariamente o noticiário oficial às 19h ocorreu por meio de uma medida provisória (MP) publicada na edição da última quarta-feira (4) do "Diário Oficial da União".
Com a mudança, as rádios brasileiras poderão optar, somente durante o Mundial da Fifa, por retransmitir a Voz do Brasil entre as 19h e 22h.
No ar desde 1935, o programa oficial do governo tem 1 hora de duração, na qual são noticiadas informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A MP editada por Dilma também prevê que, "em casos excepcionais de interesse público", um ato conjunto da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República poderá flexibilizar, "por tempo determinado", o horário de retransmissão de A Voz do Brasil.
Até então, a lei que regulamenta a veiculação do noticiário oficial, editada em 1962, não previa mudanças no horário de retransmissão. As únicas exceções previstas pela legislação eram em relação a sábados, domingos e feriados, dias em que as emissoras de rádio não são obrigadas a veicular o programa.
Projeto de lei Reivindicação antiga das emissoras, a possibilidade de retransmitir o programa em horários flexíveis diariamente está sendo discutida pelo Congresso Nacional.
Um abaixo-assinado pedindo a flexibilização de A Voz do Brasil, informou a Abert, já reúne mais de 65 mil assinaturas.
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